# Registro público: TRF4 — 00003645720004047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc3595c64a4dd181c7e7be83742129674e48f2ebac6e0fc9b45a359b91822281

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-01
- **Último ato com data válida:** 2020-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-22** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2020-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-04-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2012-03-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2012-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2012-02-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-22T16:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-22T16:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-04-16T15:46:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-04-16T15:45:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-28T01:15:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-05T12:39:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-02-15T16:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-02-15T16:04:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-02-13T18:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-02-09T15:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-20T17:45:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-11-28T14:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-31T18:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-01T12:24:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-07-18T16:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-07-05T14:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-05-25T10:36:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-05-18T14:18:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-04-14T10:41:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-03-24T13:30:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-02-18T13:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-02-08T18:31:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-02-07T18:18:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-04-22T16:03:35.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2012-04-17T17:31:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-04-16T18:25:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-03-22T16:45:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-02-27T17:42:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2012-02-14T19:02:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-09T15:02:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-11-10T13:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-31T18:07:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-07-25T15:34:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-07-06T16:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-05T14:40:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2005-12-12T15:15:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2001-05-23T15:55:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-05-24T17:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-05-03T17:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-04-07T14:33:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6119](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6119)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00057307820034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684861/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJAM — 40022335520168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141719/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJAM — 06280642920138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702284/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TRF4 — 00048927220024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681625/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00044604320084047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679719/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJAM — 06204411120138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2699177/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
- [STJ — 00000090520088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587274/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 00000650420234059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585625/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Relatoria Turma Recursal