# Registro público: TJAL — 07441945920138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620164/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620164.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6985411e83692626b77e4d18cdafd717fa68b915f2f42cf68577de2d7d0b0d86 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28 - **Último ato com data válida:** 2020-10-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-10** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-05** — Desistência (TPU 463) > **2020-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-04T13:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-05-14T22:30:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-12T16:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-12T16:22:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-07T12:38:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-09T16:42:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T14:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-02T20:19:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-09T03:49:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-10-09T03:49:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-10-09T03:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-09T03:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-18T00:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-10T10:58:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-07T19:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-07T11:05:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-09-07T11:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-05T09:37:41.000Z — Desistência (TPU 463) - 2020-09-04T08:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-26T10:02:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-03T09:43:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-11-27T17:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-02T17:08:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-12-02T17:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-02T17:09:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2014-01-28T16:22:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08035305220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00000525320094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624632/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TJRJ — 00008564020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08037193020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08035010220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147810/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80045456120198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJRJ — 00009906720118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00010521020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148283/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA