# Registro público: TJSE — 00057312020158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d96f0b505805dfa9c27aeaf3873d6fc70f1f463d3389667355a36a32b49c969

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-19
- **Último ato com data válida:** 2017-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-17** —  (TPU )
> **2017-07-12** —  (TPU )
> **2017-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-11** —  (TPU )
> **2017-05-08** —  (TPU )
> **2017-04-20** —  (TPU )
> **2017-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-02T11:06:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-13T12:54:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-05T09:42:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-01T13:02:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-17T11:05:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-12T03:13:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T11:23:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-08T11:48:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-20T16:20:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-22T08:44:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-22T08:44:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-06T17:14:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T12:48:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T09:06:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-21T10:15:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T11:39:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T10:59:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T12:26:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-27T09:23:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-15T10:36:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-21T17:10:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-21T16:39:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-21T16:28:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T08:58:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-09T13:42:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T11:31:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T15:41:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T19:09:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-14T13:20:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-27T09:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-26T11:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-17T12:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-17T12:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-11T09:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-08T12:32:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-01T10:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-18T13:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T11:22:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-03T12:13:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2016-11-03T12:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00104926020088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080649/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJES — 00001556720228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077626/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJSP — 00097772520158260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00057219320178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00102448520168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00052276320188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00051513020188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJES — 00000752120228080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907002/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA