# Registro público: TJSE — 00004407720158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462020/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0d1ef921a0f439ac6a8d7467bd03a2974cfe969ea65ae4f33d83a78e667a7ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2016-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-05** —  (TPU )
> **2016-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-03** —  (TPU )
> **2015-10-21** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-21** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-15** —  (TPU )
> **2015-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-08** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-02T08:51:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-05T09:15:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-03T15:37:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-15T12:05:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T11:01:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T10:04:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T10:18:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T11:05:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-23T10:23:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-02T13:44:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T10:14:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-04T09:48:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-21T08:49:33.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-10-21T08:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-21T08:46:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-19T08:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-17T10:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T14:11:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-08T11:18:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-03T10:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-03T10:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T15:31:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-13T10:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-05T17:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-17T10:20:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-10T10:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-10T10:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-06T15:57:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-06T10:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-24T13:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T12:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T13:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-19T13:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-13T08:24:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-13T08:24:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-09T12:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-02T13:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001980220208100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJES — 00001448020228080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789264/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJDFT — 00184687520168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPI — 00001740220188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJGO — 00182353820198090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00182642220208090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789073/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJPI — 00001761620208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788663/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJSP — 15042702820228260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 01 CRIMINAL DE ARACATUBA