# Registro público: TRT3 — 00001475220105030071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620219/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620219.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56697e8e6e639f9c0b890258f7600229d869211d8872bac98d9905adc60950ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-24 - **Último ato com data válida:** 2018-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-01-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2011-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2010-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2010-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2010-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos CTPS | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-01-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56697e8e6e639f9c0b890258f7600229d869211d8872bac98d9905adc60950ae.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2010-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2010-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2010-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2010-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2011-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2011-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-05 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-05-19 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-17 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:30:50\.062487118Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 56697e8e6e639f9c0b890258f7600229d869211d8872bac98d9905adc60950ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001547120225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13719, 13993, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00004672920155020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13993, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT24 — 00242035420245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13719, 13993, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT2 — 00004676320145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13993, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004657720145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13993, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00008835420105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13993, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT8 — 00001263420195080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13993, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - [TRT21 — 00000425720195210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13993, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 7ª Vara do Trabalho de Natal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001475220105030071 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “CTPS | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patos de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 56697e8e6e639f9c0b890258f7600229d869211d8872bac98d9905adc60950ae - **SHA-256 do comentário:** 48c9972160f2a6be0eaa09a364b0da93b1500a9266e9fe90d7e46cbba3d0ae68