# Registro público: TRE-AM — 06003576220206040016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a279edf7d4fe8112e94e447d87322e35b38d302ae98919adb67c17b95972ef29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T21:20:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-01T19:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-05T12:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T14:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T14:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T15:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-12T10:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-16T12:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T12:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T20:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-10T11:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-08T02:14:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-08T02:14:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-11T02:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T01:39:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T01:41:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-10T11:22:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T21:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-30T18:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T14:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-06T11:17:56.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-06T11:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-06T11:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-06T11:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-10T12:04:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-10T12:04:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a279edf7d4fe8112e94e447d87322e35b38d302ae98919adb67c17b95972ef29.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:07:42\.743000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201025212035
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a279edf7d4fe8112e94e447d87322e35b38d302ae98919adb67c17b95972ef29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06005923020246040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378393/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / 35 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003256720246190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620473/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06001868920206060068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274498/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE
- [TRE-AM — 06006178220206040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378167/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / 35 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003612320206040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620404/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / 9 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06007756820206200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274494/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06007711120206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274469/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004698020246110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274449/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / 53ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003576220206040016 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a279edf7d4fe8112e94e447d87322e35b38d302ae98919adb67c17b95972ef29.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a279edf7d4fe8112e94e447d87322e35b38d302ae98919adb67c17b95972ef29
- **SHA-256 do comentário:** e7de6b3837bc4a3b4a41aeb1dcce5739b050e8b64d865282b23792ec3a0a6db0