# Registro público: TJSE — 00012429820128250002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AQUIDABÃ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 819e07ca5931ae65cbcbb55bc03f6651bdc38aece97c76768ca502a38ba5f063

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-18
- **Último ato com data válida:** 2015-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-06-26** — Decisão (TPU 3)
> **2014-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-15T16:51:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-02T10:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-27T10:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-23T12:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-04T12:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-03T10:08:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-31T12:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-24T08:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-17T12:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-04T10:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-25T11:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-16T13:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-01T09:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-30T09:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-08T12:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-06T13:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-03T10:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-27T11:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-03T11:37:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-15T15:52:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-18T10:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-09T10:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-09T09:28:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-26T11:45:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-16T13:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-12T11:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-10T10:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-03T10:16:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-03T10:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-25T12:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-21T11:42:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-21T11:41:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-17T10:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-13T08:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-17T14:10:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-17T12:48:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-17T12:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-19T12:19:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8565", "nome": "Aquidabã"}}
- 2013-12-19T12:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-26T08:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462050.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-12-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-04-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:04:53\.808000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120918120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 819e07ca5931ae65cbcbb55bc03f6651bdc38aece97c76768ca502a38ba5f063

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004627120128250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / GARARU
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRS — 50032604720208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJSC — 50032035420238240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJSC — 50013954120208240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia
- [TJRS — 50058866120198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00002264920208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700271/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA