# Registro público: TJPE — 00000270720208170980 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA - **Classe:** Termo Circunstanciado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620534/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620534.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64def0e589fe612b4f9c6b5d134abe624b6d885b30c444a0b3b30d042f6f3fd7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-04** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-07-28** — Prescrição (TPU 11878) > **2021-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-07T13:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-09T08:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-27T09:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-01-09T08:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-10T13:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-28T11:27:00.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2021-07-30T08:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-08-04T09:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-11T14:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2025-08-19T12:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-28 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T20:37:22\.216285578Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 64def0e589fe612b4f9c6b5d134abe624b6d885b30c444a0b3b30d042f6f3fd7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000333820188170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562239/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA - [TJMG — 00962541920218130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552785/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00001735720238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552554/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE - [TJPE — 00000334420218170700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554677/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - [TJPE — 00000333320208170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536687/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS - [TJPA — 00003812620208140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550221/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS - [TJES — 00001731320168080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547784/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO - [TJES — 00001727220238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520256/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE