# Registro público: TJPE — 00000271320208173500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a9d910ddd73bfe47f233fff76ec5e2d1b1a750a60526ed9cae8ba7bdb9dc92f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-23
- **Último ato com data válida:** 2020-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Relações de Parentesco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-23T08:42:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6991", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}}
- 2020-02-23T08:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6991", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}}
- 2020-03-23T12:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6991", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}}
- 2020-03-24T12:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6991", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}}
- 2020-04-16T12:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6991", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}}
- 2020-04-28T19:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6991", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}}
- 2020-04-28T19:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6991", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}}
- 2020-04-28T23:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6991", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}}
- 2020-05-05T14:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6991", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}}
- 2020-02-27T13:33:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6991", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}}
- 2020-04-21T17:25:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6991", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}}
- 2020-05-16T20:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6991", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Relações de Parentesco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-28 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-04-21 trata do assunto oficial «Relações de Parentesco»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T21:51:04\.910000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200223000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a9d910ddd73bfe47f233fff76ec5e2d1b1a750a60526ed9cae8ba7bdb9dc92f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000225120178173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861957/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJPE — 00000286620188173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838439/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Interdição/Curatela
- [TJAP — 00031072220228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072720/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPE — 00000136720188173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485804/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJAP — 00024343720198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649290/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00012215120238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194935/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJDFT — 00194384920058070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854658/) — classe: Herança Jacente; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Herança Jacente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / 3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00160347420168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585635/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / 2? VARA DE FAM?LIA DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069
- **SHA-256 do registro documental:** 9a9d910ddd73bfe47f233fff76ec5e2d1b1a750a60526ed9cae8ba7bdb9dc92f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F)