# Registro público: TJSP — 00273040620128260405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE OSASCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26f01ff41a8e2e181f0c68126054f78b2230be979ba86ce2e575402e5acff8af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-26
- **Último ato com data válida:** 2022-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-11T11:08:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-02T10:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-02T10:08:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-04T14:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-06T09:47:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-06T09:53:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-10T11:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T16:28:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-07-12T16:28:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T15:35:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-06T15:35:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-12T17:51:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-09-12T17:51:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-09-12T17:56:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-12T17:56:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-16T10:43:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-16T10:43:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-16T10:47:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-16T10:47:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620657.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26f01ff41a8e2e181f0c68126054f78b2230be979ba86ce2e575402e5acff8af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2013-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2013-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2013-11-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2015-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2015-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2015-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2015-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2016-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:13:04\.527982756Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-06\-06T17:34:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 26f01ff41a8e2e181f0c68126054f78b2230be979ba86ce2e575402e5acff8af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00289660520128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJMS — 00002775320218120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955030/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OSASCO / 2ª Vara
- [TJRR — 08002728520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OSASCO / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00398105320088260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00092762120078260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OSASCO / 01 CRIMINAL DE LINS
- [TJPA — 00004229320068140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OSASCO / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJRR — 08034376720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954740/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OSASCO / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJAM — 00000236520228043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OSASCO / VARA DA COMARCA DE CARAUARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00273040620128260405 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 26f01ff41a8e2e181f0c68126054f78b2230be979ba86ce2e575402e5acff8af
- **SHA-256 do comentário:** 63e06733015b811a0dbd56effd0717df991cac7cf94bf2dc28c625afda7b8a2b