# Registro público: TRT2 — 00004662120115020036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 36ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620666/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620666.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3cdd4e48e7685559e9abbcc715e9041d33968f7fad3d0b2b1ac8996f91a23c1e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-03 - **Último ato com data válida:** 2023-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-20** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-03** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-01** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-07-16** — Provisório (TPU 245) > **2020-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Sucumbência | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários Advocatícios | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-21T14:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-21T14:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-28T00:53:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-28T00:53:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-28T00:54:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-28T00:54:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-08T20:37:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-03T01:36:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-03T01:36:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-28T16:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-29T13:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-01T01:02:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-01T01:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-16T00:46:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-01T11:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-02T07:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-03T03:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-03T03:02:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-20T00:52:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-23T04:12:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-28T16:00:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-29T13:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-16T15:13:48.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-01T11:42:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-02T07:10:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-20T12:11:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cdd4e48e7685559e9abbcc715e9041d33968f7fad3d0b2b1ac8996f91a23c1e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-28 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-02 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:42:41\.265000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110303000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3cdd4e48e7685559e9abbcc715e9041d33968f7fad3d0b2b1ac8996f91a23c1e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004700520155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13974, 14043 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de São Paulo / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000866120265090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 8874 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND - [TRT4 — 00008721220115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de São Paulo / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00003409720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13974, 8874 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00006759120135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13974, 14043 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00014087420115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00008578420125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00005475120205230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13974 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004662120115020036 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Sucumbência | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários Advocatícios | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “36ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3cdd4e48e7685559e9abbcc715e9041d33968f7fad3d0b2b1ac8996f91a23c1e - **SHA-256 do comentário:** 4d5eb5b9272024eb103a9469bc537cd0a5016fc24d1f50a241c91e84cda8c7ff