# Registro público: TJAP — 00023958220208030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620701/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a8c048a38102223b7b594f6f9e2de49dd3498f55674a39abf686907a0d55438

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-10
- **Último ato com data válida:** 2021-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-10T12:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-11T08:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-16T12:39:54.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2021-01-15T12:59:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-01-21T10:47:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-18T09:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-30T10:16:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-09-22T14:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-28T10:48:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-12-11T08:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-01-13T08:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-13T12:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-21T10:46:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-01-21T10:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-25T16:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-31T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-02-08T15:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-18T09:25:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-21T21:44:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-06-30T11:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-06T12:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-22T14:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-23T19:20:24.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
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- 2021-09-28T10:46:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-28T10:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T11:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-10-05T12:47:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-05T12:48:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-10-05T12:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-10-05T18:08:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-06T03:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-15T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-11-23T09:56:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001823120178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJAP — 00028536220218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969162/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJDFT — 00211593320148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003264320208110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJAP — 00023949720208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642883/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397
- [TJDFT — 00164899420158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000273220198170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJDFT — 00166948320118070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA