# Registro público: TJGO — 00177111420168090072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e78e09bdc7aad432c1319ea7d2f624270791a6ffbc4ec56a969429df1e6f042

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 299
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-07** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2024-08-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-22** — Custas (TPU 479)
> **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-08-12T17:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-12T17:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-02T12:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-02T12:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-09T14:38:45.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
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- 2022-05-13T14:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T14:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T14:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T16:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T16:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T16:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T16:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T16:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T16:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T16:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T16:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T16:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T16:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T16:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T16:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T16:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T16:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T16:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T16:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T13:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-05-20T13:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-05-20T13:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-05-20T13:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-05-20T13:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-05-20T13:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-05-20T13:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T13:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T13:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T13:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T13:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-05-20T13:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T13:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T13:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 299 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620706.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e78e09bdc7aad432c1319ea7d2f624270791a6ffbc4ec56a969429df1e6f042.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 299 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-11-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2023-11-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2023-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-11-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2023-11-22 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2023-11-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2023-11-27 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2023-11-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2023-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2023-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2024-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2024-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2024-03-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2024-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/298`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:35:56\.106000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e78e09bdc7aad432c1319ea7d2f624270791a6ffbc4ec56a969429df1e6f042

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00254551520168090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJGO — 00208901820208090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJPA — 00004604920218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJGO — 00177318520208090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00002058420218080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311679/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJES — 00002058120078080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJAM — 00000383320148046501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00177111420168090072 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples | Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 299 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e78e09bdc7aad432c1319ea7d2f624270791a6ffbc4ec56a969429df1e6f042.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7e78e09bdc7aad432c1319ea7d2f624270791a6ffbc4ec56a969429df1e6f042
- **SHA-256 do comentário:** b47afeee2bb947d1b0870d4274ab8a7032582c71f394f51f7f174516b14db6df