# Registro público: TRE-BA — 06000421320226050153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5709e26553157b730b55862ab30ec399d4348fa5f2b4f574a1a11d4cb77b208f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13
- **Último ato com data válida:** 2023-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-19** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T18:03:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-13T18:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16855", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-28T17:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-24T07:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-24T07:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-25T09:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-25T09:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-16T07:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-11T10:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-11T10:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-19T07:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-19T07:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16855", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-19T07:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-19T16:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-30T08:17:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16855", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-13T18:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16855", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-14T12:58:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16855", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T07:42:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16855", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T07:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16855", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T09:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16855", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-11T02:31:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16855", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-11T02:31:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16855", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-11T03:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16855", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-28T10:03:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16855", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-19T07:33:29.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16855", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-20T01:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-01-25T09:17:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16855", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-27T10:32:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16855", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-30T08:20:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16855", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-30T08:20:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000422720266050200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622918/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 200 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501820246050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152325/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003517520246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151082/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000419820226050162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621572/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003489320246200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150693/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001232920246060099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE
- [TRE-RN — 06003525420246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149787/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002928920246150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148615/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB