# Registro público: TJSE — 00132454920168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 953f9caca80692050559427660f50393090aeaea5d85860342d20c0b5d5f5a5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-02
- **Último ato com data válida:** 2016-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-05-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-05-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-05-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

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## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-04T11:57:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-02T08:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-02T08:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-05-11T08:37:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-11T08:37:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-04T11:57:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11812)
- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00144216320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635493/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811, 11812
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 04302979420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430335/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11811, 11812
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [STJ — 00003543320228160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374836/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811, 11812
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / PRESIDÊNCIA
- [TJSE — 00136940720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634783/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811, 11812
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00143393220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633576/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811, 11812
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMG — 28529404320128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168936/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11811, 11812
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000057120188160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019690/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811, 11812
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / CURITIBA - 2ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001315220128180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933896/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 11812
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA DE SIMÕES