# Registro público: TRF2 — 50323866220194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620762/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620762.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 037077a21875d21e3f03fdff0e66e78ad6f4a35416187bb350e71442231227f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-08 - **Último ato com data válida:** 2020-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-24** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-10-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos PIS/PASEP ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-08T10:34:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-24T14:45:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-06-05T18:16:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/037077a21875d21e3f03fdff0e66e78ad6f4a35416187bb350e71442231227f6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - PIS/PASEP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T00:56:16\.690000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191008103410 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 037077a21875d21e3f03fdff0e66e78ad6f4a35416187bb350e71442231227f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal. A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente. - [Registro 5612118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612118/) — Coordenadoria das Turmas Recursais · TR · atualização: 2024-02-29 · SHA-256 no índice: ` 0eeed89bbfe74e177d645c4788de9bcaad81bc1a2c4d02c47f6b73e5dc73ca70 ` [Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=50323866220194025101&tribunal=TRF2&origem=cnj) ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50006251820214025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274324/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10163 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50051203820224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842568/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10163 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu - [TRF1 — 00003106120164013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10163 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 08ª - Salvador - [TRF2 — 50093208720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225029/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10163 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF4 — 00049373219954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294187/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10163 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 5ª Vara Federal de Curitiba - [TRF1 — 00003089120164013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10163 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 24ª - Salvador - [TRF6 — 00002630220084013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6149311/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10163 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS - [TRF6 — 00002560320094013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10163 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50323866220194025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “PIS/PASEP”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 037077a21875d21e3f03fdff0e66e78ad6f4a35416187bb350e71442231227f6 - **SHA-256 do comentário:** 346f7ff40c9a41f94af98334b616bd7d012e3fa95e1907b8b4efd5d8734477ec