# Registro público: TJPE — 00000273620268172810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a4e7d5d9339cc96c6298f9e6ad7db6f3bf3958bcf1699a52afbd18c1b592002

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2026-08-12** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
> **2026-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T13:02:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-05T13:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-07T08:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-02-10T10:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-02-10T10:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-05-11T12:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-07-03T09:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-08-05T20:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-08-05T20:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-08-06T08:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-08-07T11:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-12T10:25:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-03-05T02:59:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-16T05:17:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-04-16T05:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-07-02T10:28:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-07-02T10:28:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-07-10T02:42:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-07-10T02:42:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-08-12T08:53:45.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-01-12T10:25:05.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-02-25T18:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-04-14T06:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-04-14T06:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-06-30T15:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-06-30T15:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-08-12T08:53:45.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-12 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-12 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2026-08-12 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:48:31\.952000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a4e7d5d9339cc96c6298f9e6ad7db6f3bf3958bcf1699a52afbd18c1b592002

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000272720208172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620484/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJPR — 00000173020128160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160281/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000272820238173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619515/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJPE — 00000125920228172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315902/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJDFT — 00137247720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425488/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRF1 — 00001088020094013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315535/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 01ª Santarém
- [TJRR — 07001060220128230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475355/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 1a4e7d5d9339cc96c6298f9e6ad7db6f3bf3958bcf1699a52afbd18c1b592002
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)