# Registro público: TJSC — 09007125620188240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 827c89c213fa94684f8287d39c95a5283d198f68fe2c7ce2069a3bd768c64c80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-01
- **Último ato com data válida:** 2020-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-03T14:40:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-10-01T15:48:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-26T04:18:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-27T16:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T16:46:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-15T03:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-05T15:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-11T13:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-09T19:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-07T15:17:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-16T16:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-16T16:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-10T19:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-08T03:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-28T17:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-28T17:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T15:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-04T15:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-27T16:57:23.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-05-27T16:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-27T16:56:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-24T22:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-06T00:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-27T15:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-27T15:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-01T22:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-01T22:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-01T22:04:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-02-27T18:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-27T18:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-12T19:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-10T12:59:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-24T13:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-24T13:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-24T13:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-19T16:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-15T20:16:32.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2018-10-03T16:00:12.000Z — Custas (TPU 479)
- 2018-10-03T15:33:51.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620847.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-03 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-01 para o assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-27 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09011568920188240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 00007910220148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 09010693620188240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618869/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador
- [TRE-AL — 06000480720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636117/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-ES — 06004107120206080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607077/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TJGO — 00176789319938090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598823/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador / 9ª Vara Cível
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 827c89c213fa94684f8287d39c95a5283d198f68fe2c7ce2069a3bd768c64c80
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)