# Registro público: TRF4 — 50020024720174047101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Rio Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462091/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2ed6384cc27831620e05b249731577e9ec921cc92ff19ff4b3323ceac8c61ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-18
- **Último ato com data válida:** 2017-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-06-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-13T18:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-12T17:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2017-06-12T15:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-02T13:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2017-06-02T13:00:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2017-04-26T15:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2017-04-18T15:19:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-14T11:34:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2017-06-13T18:25:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-06-12T18:09:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2017-06-12T18:09:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2017-06-12T15:36:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-06-02T13:42:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2017-04-26T15:45:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001465520238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 2ª VARA - IUNA
- [TJGO — 00187253120198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877899/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJSP — 15045965820218260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJSP — 00095170420138260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
- [TJPR — 00000140920228160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873902/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJES — 00001464320238080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJMT — 00003203320158110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJMS — 00002162420168120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871050/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / Vara Única