# Registro público: TJMT — 00002967720208110086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 879d6c62b0a036981db8fe5b0cc516d7d3c0d899d1a56eefba2d9f4cbc775c9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-17** — Arquivamento (TPU 228)
> **2022-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T16:42:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-22T16:51:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2022-01-07T18:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2022-01-10T09:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-22T17:23:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-23T10:57:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-23T11:01:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2022-01-07T18:18:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2022-02-17T17:25:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2022-02-17T17:26:38.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2022-02-18T13:14:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2022-02-24T18:39:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2022-03-15T16:57:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2022-03-16T10:56:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2022-03-16T10:56:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/879d6c62b0a036981db8fe5b0cc516d7d3c0d899d1a56eefba2d9f4cbc775c9d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-02-17 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-16 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T07:04:39\.695000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 879d6c62b0a036981db8fe5b0cc516d7d3c0d899d1a56eefba2d9f4cbc775c9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002528120194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036340/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / 2ª Sete Lagoas
- [TJMT — 00004285920208110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039562/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJMS — 00002797520208120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012142/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / 1ª Vara Criminal
- [TRE-GO — 06000602520246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011535/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TJMA — 00002688820208100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004715/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJMS — 00002019320218120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623619/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Vara Criminal
- [TJGO — 00175850920178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604111/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMS — 00001857820268120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322097/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
- **SHA-256 do registro documental:** 879d6c62b0a036981db8fe5b0cc516d7d3c0d899d1a56eefba2d9f4cbc775c9d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002967720208110086 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/879d6c62b0a036981db8fe5b0cc516d7d3c0d899d1a56eefba2d9f4cbc775c9d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 879d6c62b0a036981db8fe5b0cc516d7d3c0d899d1a56eefba2d9f4cbc775c9d
- **SHA-256 do comentário:** bf4ec1206f88b38d8d060c096142f69af5e5e8ddfb7a803da247128a55713ac6