# Registro público: TJSC — 00122584920128240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 050a8f4e8e93fe85181aea077dada627b5f56f2d12c52019f2a636caa034abf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-06
- **Último ato com data válida:** 2021-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-25T13:43:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-10-29T14:04:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-12-12T15:06:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-12-06T13:58:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-08T11:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-07T06:10:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-05T18:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T15:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T15:31:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-22T18:17:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-22T18:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T07:51:16.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-06-26T14:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-17T14:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-17T13:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-16T14:24:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-10T18:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-09T19:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-09T17:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T15:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-23T16:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-19T18:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-11T13:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-25T17:57:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-22T13:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T17:31:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-13T15:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-25T14:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-06T17:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-29T12:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T13:33:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-09T13:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-05T14:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T15:09:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-28T14:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-23T16:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-22T13:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-19T17:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-19T17:31:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-17T13:51:23.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462093.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/050a8f4e8e93fe85181aea077dada627b5f56f2d12c52019f2a636caa034abf3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-12 — Audiência; cancelada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-29 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-25 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-21 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:48:37\.306000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 050a8f4e8e93fe85181aea077dada627b5f56f2d12c52019f2a636caa034abf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00067306320148240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJSC — 50006465720218240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª Vara da Comarca de Itapoá
- [TJMS — 00002844920158120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª Vara
- [TJSC — 00006775120148240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Segunda Vara da Comarca de Capinzal
- [TJES — 00001995920218080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJGO — 00241183620188090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Judicial
- [TJMS — 00001865020198120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Única
- [TJMS — 00001871420188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00122584920128240011 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Brusque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/050a8f4e8e93fe85181aea077dada627b5f56f2d12c52019f2a636caa034abf3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 050a8f4e8e93fe85181aea077dada627b5f56f2d12c52019f2a636caa034abf3
- **SHA-256 do comentário:** 94ce2a6f35e1522ade1d79cac5f3288dff98823e9250c5e97d924ce440ceabc2