# Registro público: TRE-GO — 00001162620126090034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd41fb1b60fb431f4ae238073a242484b212fc2dde8fa9deef7bf8bc00054c33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-20
- **Último ato com data válida:** 2019-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-18** — Procedência (TPU 219)
> **2018-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-20T02:24:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-14T04:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-21T12:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-04T03:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-21T03:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-05T12:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-05T01:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-02T05:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-07T02:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-11T05:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-29T12:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-26T02:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-21T03:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-14T12:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-21T03:31:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-21T12:42:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-14T04:20:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-07-18T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-05-14T03:41:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-02-21T12:41:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-08-18T03:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T04:04:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-27T02:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-08T06:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-29T12:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-10T02:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-29T12:32:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-14T04:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-24T02:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-28T02:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T04:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-26T02:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-30T05:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-21T12:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-21T03:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-04T01:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-21T01:57:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-21T03:34:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-02-21T12:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-15T12:32:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462095.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-20 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:34\.037588880Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120620142429
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd41fb1b60fb431f4ae238073a242484b212fc2dde8fa9deef7bf8bc00054c33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003537220166090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231137/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-GO — 00001662320166090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551309/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-MG — 00001346520176130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551292/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- [TRE-RN — 00005934920136200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462232/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000048220146270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462047/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-MA — 00003181020126100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461960/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000193820176170063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461817/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE