# Registro público: TJSP — 00020260620118260383

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE NHANDEARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1dff1fff5b3a154c55787569331670c086d4119ccdb5c444c5609a295202897

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 358
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-05
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-05T14:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-24T10:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-24T10:16:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-06T09:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-06T09:55:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-06T09:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-20T17:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-26T11:19:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T11:19:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-28T14:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-22T17:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-22T17:04:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-17T09:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-17T09:44:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-17T09:44:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-01T14:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-18T10:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-18T10:13:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-24T11:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-13T14:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-13T14:38:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-21T14:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-07T11:29:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-25T22:40:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 358 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1dff1fff5b3a154c55787569331670c086d4119ccdb5c444c5609a295202897.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 358 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2023-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2023-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2023-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2023-05-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/347`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/348`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/349`
- 2023-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2023-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2023-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2023-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2023-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2024-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/356`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/344`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T23:18:22\.456624190Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-05T11:32:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e1dff1fff5b3a154c55787569331670c086d4119ccdb5c444c5609a295202897

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020260620118260383 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE NHANDEARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 358 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1dff1fff5b3a154c55787569331670c086d4119ccdb5c444c5609a295202897.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e1dff1fff5b3a154c55787569331670c086d4119ccdb5c444c5609a295202897
- **SHA-256 do comentário:** f397317684f0794e8814cfeb926fdaef7692080be615a93dec70cf9904918f03