# Registro público: TRE-MT — 06002628620206110032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f504336f466d97a831df3185007ab42111b598ffd632ea1a0242595bfe7e4b67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-23
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-26** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-23T03:37:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-25T14:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-10T15:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-11-26T19:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-26T19:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-26T19:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-26T19:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-07T12:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-07T12:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-07T12:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-11T19:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-15T18:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-17T09:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-29T18:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-29T18:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-05T22:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-12T12:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-14T18:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-15T10:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-18T08:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-18T08:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-18T08:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-19T15:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-08T02:12:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-08T02:12:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-12T02:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-12T02:23:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-01T02:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-01T02:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-20T02:47:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-20T02:47:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-24T21:08:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-26T02:55:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-26T02:55:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-23T03:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T21:40:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-12-07T11:45:04.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-12-07T12:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-07T12:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621059.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-24 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:53\.334416901Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-23T03:37:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f504336f466d97a831df3185007ab42111b598ffd632ea1a0242595bfe7e4b67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002571520206110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621343/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06005806820246080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622887/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003126520246180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623028/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-RN — 06004390720206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623024/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001857120246170064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623002/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003095120206180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623001/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-RN — 06004357020206200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622985/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003409720206150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622980/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB