# Registro público: TRT4 — 00008762520155040411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621082/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca4ca7675f3443c1ff587e458e868c95c296aecc9d8c657a98de971a4a43f715

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-18
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-09T12:29:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-17T23:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-18T09:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T09:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-19T01:33:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-19T01:33:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-19T01:33:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-19T01:33:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-21T12:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-21T15:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-21T17:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-21T18:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-21T18:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T02:33:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-23T02:33:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-23T02:33:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-23T02:33:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-30T18:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-01T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-01T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-01T17:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-01T19:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2020-10-01T19:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2020-10-03T01:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2020-10-03T01:29:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-03T01:29:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-03T01:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-06T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-06T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-17T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-17T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621082.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004274820235220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789230/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000587920205050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762475/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT20 — 00003921220235200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784223/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00002914720245210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782610/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00002582720265130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782538/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT21 — 00002885920245210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778901/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT13 — 00002586620225130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774136/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242138920265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773627/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / Vara do Trabalho de Rio Brilhante