# Registro público: TRT24 — 00242054020165240002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a78a66af15096987df759f7acc4627f7a0a1a048fd782dffb80e253bec3f2970

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16
- **Último ato com data válida:** 2021-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-10** — Provisório (TPU 245)
> **2021-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-05** — Provisório (TPU 245)
> **2019-07-05** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2019-07-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-10-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-16T15:34:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-29T14:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-14T13:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-02T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-17T04:06:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-17T04:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-04T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-19T21:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-01T12:05:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-07-06T00:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-06T00:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-16T13:15:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2017-01-25T00:12:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-25T00:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-15T12:31:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-03-15T14:15:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-03-16T12:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-17T00:05:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-17T00:05:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-25T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-10T13:37:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-04-20T20:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-26T00:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-26T00:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-09T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-17T09:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-05T14:03:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2017-06-07T14:11:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-06-10T00:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-10T00:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-27T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-27T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-05T10:34:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-07-05T10:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-06T12:02:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2017-07-12T12:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-14T00:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-14T00:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-25T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-25T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621093.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a78a66af15096987df759f7acc4627f7a0a1a048fd782dffb80e253bec3f2970.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-06-05 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-05 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-10-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-10-16 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:34:19\.238591186Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160216153417
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a78a66af15096987df759f7acc4627f7a0a1a048fd782dffb80e253bec3f2970

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003257320135020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13799, 13969, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000578620185170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 13969, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00000566020115020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 13969, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004696720105020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13769, 13969, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010386620145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13969, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT4 — 00013347520135040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13799, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT1 — 00101571720145010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13799, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00000725320145230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13799, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 51fd209b5e96d1ce3c21489108f1421089a8b654b45158ded1263f306d8036d8
- **SHA-256 do registro documental:** a78a66af15096987df759f7acc4627f7a0a1a048fd782dffb80e253bec3f2970
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242054020165240002 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a78a66af15096987df759f7acc4627f7a0a1a048fd782dffb80e253bec3f2970.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
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