# Registro público: TJGO — 00176863619948090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Vara Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c3c27602d94e09de41c167c171f87dad44a769ee09fc2c2a35c02a4716c796f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-06-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-30** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2022-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-04-06** — Petição (TPU 85)
> **1994-06-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-06-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2022-04-06T18:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2022-04-11T16:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2022-04-11T16:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2022-04-12T11:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2022-04-12T14:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2022-05-16T16:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2022-05-30T16:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2022-04-06T18:19:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2022-04-29T12:17:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2022-04-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2022-05-30T16:52:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c3c27602d94e09de41c167c171f87dad44a769ee09fc2c2a35c02a4716c796f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-30 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:35:55\.771000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19940616000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c3c27602d94e09de41c167c171f87dad44a769ee09fc2c2a35c02a4716c796f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004284620068140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072832/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Cível / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJGO — 00213686719928090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465078/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Cível / 11ª Vara Cível
- [TJPI — 00002158820098180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535923/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPI — 00000577220058180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123983/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJMA — 00000707820148100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044016/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJRN — 00006245420048200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Cível / 6ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00001009820038140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019382/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPI — 00000225919988180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102049/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE PAULISTANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00176863619948090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c3c27602d94e09de41c167c171f87dad44a769ee09fc2c2a35c02a4716c796f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2c3c27602d94e09de41c167c171f87dad44a769ee09fc2c2a35c02a4716c796f
- **SHA-256 do comentário:** c9fc08952beb447403d0709df4252c993a4d31656fa9c74fb98dc5af38bd22d7