# Registro público: TJAM — 06008017020238046500 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621176/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621176.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0bfe63cd26d5b05e4564fe31d6ebf8477fbcb36892ba813c3290134e8bde3b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-02 - **Último ato com data válida:** 2024-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-28** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-26** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-14** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-03-13** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-03-13** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-13** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-12** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-07** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-02T16:33:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2023-11-02T16:51:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-12T15:30:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-06T19:33:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-03-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-12T12:35:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-13T15:23:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-08-26T14:16:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-08-28T10:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2024-03-07T11:10:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-07T11:20:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-11T09:24:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-11T09:26:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-13T15:23:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2024-03-14T11:32:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2024-08-28T10:45:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-28 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T06:50:05\.856000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240306193327 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0bfe63cd26d5b05e4564fe31d6ebf8477fbcb36892ba813c3290134e8bde3b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 06002777320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623023/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 00082847220238049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311281/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos de Declaração Cível - [TRF5 — 05003982620214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161436/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAM — 06038711620238046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622916/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 51164970820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622728/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 00033206920224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426204/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAP — 00032526020228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162486/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** d0bfe63cd26d5b05e4564fe31d6ebf8477fbcb36892ba813c3290134e8bde3b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)