# Registro público: TRT18 — 00003996720265180171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Ceres
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621253/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f27af3cd7d4049d5901f63ec288ee62824886521d71f437cf25aff7847d5c8cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-28
- **Último ato com data válida:** 2026-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-03** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Honorários Advocatícios | Sucumbenciais | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-28T17:05:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2026-06-01T13:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2026-06-03T00:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-03T11:58:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-06-03T11:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-03T11:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-05T05:04:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-05T05:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-05T05:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2026-06-05T05:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2026-06-10T15:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-24T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2026-06-24T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2026-06-24T14:49:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-05-28T17:06:00.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2026-06-03T11:58:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2026-06-24T14:51:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004026620265200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13452, 13537, 13541, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001547720265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13452, 13537, 13541, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT20 — 00003803220265200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13452, 13537, 13541, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003784720265200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13452, 13537, 13541, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001372720255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13537, 13541, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00003995720255180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13541, 13809
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT23 — 00001552720265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13541, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT11 — 00001720820265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13541, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá