# Registro público: TJRS — 00405515320038210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 523e30425983213a2a89ba2c88dffd24bb599b1b8a73dfafca3d59dab4cd002e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-01
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Federais | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-01T19:39:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-12T14:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-01-06T10:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-13T11:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-14T17:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-04T10:07:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-08-13T16:00:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-02T16:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-01T10:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-28T09:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-07T14:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-12T09:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-10T12:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-25T09:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-15T09:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-18T09:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-14T09:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-24T10:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-27T12:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-10T16:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-11T09:45:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-21T13:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-11T08:53:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-10-01T19:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-01T19:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-01T19:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-01T19:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-01T19:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-01T19:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-01T19:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-01T19:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-28T17:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-02T13:24:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-08-27T16:12:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-08-28T14:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-01T16:14:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-03-17T11:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-22T16:50:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-27T09:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-02T16:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621260.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5957)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Federais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00055613620074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00003880920064025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723395/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5957, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF3 — 00028907420064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF2 — 50005139020234025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981786/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5957, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJES — 00000143920208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755451/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5957, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSC — 50015764920238240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233269/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5957, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 50004218520238240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221496/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5957, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho
- [TJRS — 00193315220108210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602249/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** 523e30425983213a2a89ba2c88dffd24bb599b1b8a73dfafca3d59dab4cd002e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 523e30425983213a2a89ba2c88dffd24bb599b1b8a73dfafca3d59dab4cd002e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)