# Registro público: TSE — 06003281520206200065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621272/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc9aa9a8a52451b86dc547750e7c2858114f3fe2914c7f687063038e90f74941

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-15
- **Último ato com data válida:** 2022-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-04** — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-15T18:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-15T13:57:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-07-15T13:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-15T13:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-15T18:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-15T18:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-16T19:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-18T15:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-21T16:04:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-21T16:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-21T16:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-17T10:56:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-17T10:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-17T14:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-17T14:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-18T02:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-18T02:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-24T02:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-24T20:17:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-24T20:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-24T20:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-04T15:45:02.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-04-04T15:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-04T18:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-04T18:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-04T18:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-06T02:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-06T02:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-06T18:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-12T02:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-12T17:39:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-13T13:34:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-13T13:34:56.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004228420246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928015/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11696, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004295920246190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922975/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11696, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AC — 06008598820246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083961/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TSE — 06004108020206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916701/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11696, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TRE-AC — 06008754220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047146/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-AC — 06007767220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022083/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-RR — 06002594620246230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627131/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-PR — 00001797420166160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722560/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete 5 Juiz Estadual