# Registro público: TRF5 — 00079641520234058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6bf6cb4bd4143d4703796ab1bad652183b9d2bef7c8e607197f578ff20a1cab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-18
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-21** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-18T04:18:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-23T15:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-20T23:48:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-02-27T16:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-21T16:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-16T00:59:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-17T00:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-27T00:13:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-27T00:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-27T00:13:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-29T08:49:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-08-18T04:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-27T16:06:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-03-21T13:57:08.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-04-29T08:49:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-21 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-29 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rural (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-02-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-27 no assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05001482720204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159625/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003429620058110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TRF2 — 01070893520154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158177/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05003134020214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158693/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001534920204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158170/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01162983720154025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156514/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01281497020154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156331/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003425120188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159056/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR