# Registro público: TJMS — 00002007220218120030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b628d1a0c251054dc072c49cb2d6c0a92eabe1445b3e5f67675c175c082b364

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-31
- **Último ato com data válida:** 2021-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-31** — Remessa (TPU 982)
> **2021-03-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-31T15:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-31T15:04:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-31T15:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-05T13:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-10T14:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-10T14:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-31T15:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-01T09:06:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-01T09:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-19T15:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-14T13:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-14T13:56:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00199375620198090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109189/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TRE-BA — 06000494720226050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109173/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRT9 — 00000701020265090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108880/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TJES — 00001570420208080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108815/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 5ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TRE-TO — 06010182120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108725/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-SP — 06000257220236260406](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106234/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRT8 — 00001435920255080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106094/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00001427120255080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105767/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM