# Registro público: TRE-TO — 06006698420206270020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 412e7af1b9e1d24f74c6dcc1dc250a175490bf877798c9a20e00045fb40d1a75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-04
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-01** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2021-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-04T20:16:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-11-05T11:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-02-12T12:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-03-10T13:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-05-28T16:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-05-28T17:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-11-09T15:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-02-22T13:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-22T13:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-02-22T13:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-02-22T13:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-02-22T18:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-02-22T18:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-02-23T02:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-02-23T02:27:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-03-22T13:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-11-04T20:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-11-09T13:56:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-11-30T16:54:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-02-22T13:16:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-03-11T19:44:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-04-01T20:19:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-05-06T13:55:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-05-28T17:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-06-01T16:51:43.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-06-01T16:53:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2021-06-01T16:53:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-01 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06006819820206270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625735/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- [TRE-TO — 06011160620246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154010/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-MT — 06003122120216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081332/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06006680220206270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614132/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- [TRE-MT — 06002671720216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682347/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002663220216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678964/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06003733120206040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666717/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006987920206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465738/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO