# Registro público: TJSE — 00004641120118250020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CEDRO DE SÃO JOÃO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462145/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462145.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ace40bec9ee107a338d19ddcab3125bb9ff2df9903fbd575b0960c755353811 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-20 - **Último ato com data válida:** 2018-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-10** — Decisão (TPU 3) > **2014-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-10** — Documento (TPU 581) > **2014-10-09** — Documento (TPU 581) > **2014-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-02T11:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-20T12:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-09T13:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-08T10:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-02T12:31:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-26T14:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T10:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-05T01:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-21T08:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-03T11:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-20T13:38:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-14T15:54:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-12T12:29:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-10T23:24:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-27T09:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-29T08:24:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-10T12:37:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-09T10:17:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-01T12:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-30T11:54:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-26T14:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-26T14:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-19T11:22:28.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8552", "nome": "Cedro de São João"}} - 2014-08-12T11:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-07T08:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-05T09:07:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-26T11:23:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-27T10:00:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-01T12:16:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-05T11:50:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-22T11:45:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-23T11:48:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-09-25T10:48:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-08-24T13:39:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-07-06T09:32:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-05-25T14:53:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-04-23T14:05:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-03-20T15:57:45.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2012-03-20T15:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-20T15:45:37.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-20 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-19 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:39:31\.284000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120320120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ace40bec9ee107a338d19ddcab3125bb9ff2df9903fbd575b0960c755353811 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / MARUIM - [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA - [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO - [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA - [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí