# Registro público: TRF6 — 00000547620164013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Uberlandia
- **Classe:** Desapropriação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 390abc5530975f1e1b5d5b741ddcd63d102a63c105ad3094c4e7edb3fe078ea1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-27** — Intimação (TPU 12263)
> **2022-05-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T12:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-01-13T17:10:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-18T15:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-29T13:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-15T16:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-11T15:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-23T17:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-03-24T12:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-18T16:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-12T12:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-24T16:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-04T15:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-05T17:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-01-13T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T16:21:56.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-02-04T16:22:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-02-05T08:13:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-16T19:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T14:24:32.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
- 2016-05-18T14:12:22.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-05-18T14:13:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-06-23T12:38:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-23T12:47:47.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2016-07-25T13:55:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-08-12T16:27:03.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2016-09-19T16:15:49.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2016-09-22T16:16:01.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2016-09-22T16:16:06.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2016-09-22T18:43:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-09-23T11:24:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-16T16:04:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-11-17T16:05:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-11-22T16:50:51.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2016-12-12T16:45:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-01-23T17:37:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-24T10:34:37.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-03-29T17:36:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-04-03T08:34:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-17T11:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-18T15:25:01.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621567.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/390abc5530975f1e1b5d5b741ddcd63d102a63c105ad3094c4e7edb3fe078ea1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-27 trata do assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:55:37\.408150584Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-11T16:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 390abc5530975f1e1b5d5b741ddcd63d102a63c105ad3094c4e7edb3fe078ea1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000625320164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666860/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Uberlandia
- [TRF6 — 00000464520154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592783/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Uberlandia / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJRN — 01000297620138200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305675/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Uberlandia / 1ª VARA
- [TRF6 — 00000633820164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679953/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Uberlandia / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJES — 00002055220188080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304584/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Uberlandia / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPI — 00002643320088180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282064/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Uberlandia / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TRF1 — 00003094820084013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279162/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Uberlandia / Vara Única de Luziânia
- [TJGO — 00251565320088090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274033/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Uberlandia / 4ª Vara Cível

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000547620164013803 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Desapropriação” e “Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Uberlandia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/390abc5530975f1e1b5d5b741ddcd63d102a63c105ad3094c4e7edb3fe078ea1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 390abc5530975f1e1b5d5b741ddcd63d102a63c105ad3094c4e7edb3fe078ea1
- **SHA-256 do comentário:** 674736d60dbb6002013534f0e8b66f70886e88febb948ff04fae0f4156025aaa