# Registro público: TJSP — 00183845420118260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE MAUA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d9640c224808a4d196d92e3984b38c3abe80865bb187095d8dd6233f578a892

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-20
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-10** — Desistência (TPU 463)
> **2019-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-20T15:04:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-21T17:30:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-21T18:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-03T11:50:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-09T18:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-03-31T17:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-25T18:59:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-29T11:41:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-30T10:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-15T14:05:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-11T16:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-13T11:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-18T13:40:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-17T16:16:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-04T14:47:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-07T10:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-28T18:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-06T17:28:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-05-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-01-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00003120819958260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465302/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / 02 CIVEL DE ATIBAIA
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 10013628520238260431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464786/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS
- [TJSP — 05102200219978260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464563/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / 24ª VARA CÍVEL