# Registro público: TJRS — 00000524920188210084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Butiá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621645/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621645.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4975ed0ee7a817bb10118155220d80fe898cd55276def80308eb595bc974209 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09 - **Último ato com data válida:** 2020-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-13** — Petição (TPU 85) > **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-31** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-09T14:48:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-01-12T08:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-17T15:11:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-20T09:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-12T11:20:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-13T15:52:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-14T09:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-01-12T13:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-12T14:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-19T14:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-05T16:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-16T11:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-16T14:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-29T14:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-17T13:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-10T10:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-10T15:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-17T12:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-15T14:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-15T14:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-19T10:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-30T15:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-23T10:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-23T11:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-28T14:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-17T15:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-04T16:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-05T09:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-12T10:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-12T09:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-12T11:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-09T10:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-17T09:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-17T11:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-31T10:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-11T16:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-19T11:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-21T10:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-10T08:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-12T18:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621645.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:33\.585091770Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4975ed0ee7a817bb10118155220d80fe898cd55276def80308eb595bc974209 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00029682720168210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622211/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJTO — 00346459720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00004612520188210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJRS — 00009298620188210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJTO — 00339626020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388646/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08057268720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388581/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 00007709020138050173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388565/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJAL — 08051465720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b4975ed0ee7a817bb10118155220d80fe898cd55276def80308eb595bc974209 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)