# Registro público: TJSP — 00310117920128260405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE OSASCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cc81826fdefcb5c8a07cb9a10284e4a956c41e549b53070e21c301011cb490b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-03
- **Último ato com data válida:** 2022-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-03T10:52:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-04T10:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-04T10:21:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-05T09:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-10T09:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-10T09:08:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-13T13:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-13T13:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-25T15:27:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T15:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T15:51:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-08T12:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-31T15:53:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-06T10:53:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-06T11:00:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-07T13:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-03T10:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621672.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cc81826fdefcb5c8a07cb9a10284e4a956c41e549b53070e21c301011cb490b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-06-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-10-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-06-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-12-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-12-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:28:49\.817691162Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-07\-03T10:30:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cc81826fdefcb5c8a07cb9a10284e4a956c41e549b53070e21c301011cb490b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00037409820128260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OSASCO / 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- [TJMG — 05277588920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107987/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OSASCO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000281420218160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OSASCO / CATANDUVAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00001450920178260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OSASCO / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00095278420188260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OSASCO / 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJES — 00001624720218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OSASCO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJPI — 00001638520208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OSASCO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJRJ — 00439223520128190077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OSASCO / SEROPEDICA 1 VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00310117920128260405 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cc81826fdefcb5c8a07cb9a10284e4a956c41e549b53070e21c301011cb490b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8cc81826fdefcb5c8a07cb9a10284e4a956c41e549b53070e21c301011cb490b
- **SHA-256 do comentário:** f8751f50d2c234af5205c9d625d80099a4fb725e6c1be576ff71986e081d139e