# Registro público: TJSE — 00008884520128250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462180/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462180.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6545c4d2190c0195606653f15c33f93ae275a7fe13cd7b9975501e6e8ab24aa3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-15 - **Último ato com data válida:** 2017-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-27** — Documento (TPU 581) > **2016-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-19** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2016-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-28T09:31:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2014-03-06T09:16:55.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2013-02-21T08:23:28.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-01-11T10:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-27T07:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-24T11:00:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-26T08:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-10T09:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T11:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T12:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T08:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T12:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-07T10:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-07T08:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-29T08:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-25T08:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-28T13:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-07T13:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-15T20:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-16T13:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-02T10:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-20T11:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-07T12:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-13T09:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-19T11:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-17T11:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-09T20:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-01T14:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-07T10:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-20T14:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-18T09:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-08T21:37:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-27T12:18:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-27T12:17:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-27T12:08:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-19T13:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-19T10:59:03.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2016-08-29T10:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-08T08:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-01T10:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462180.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6545c4d2190c0195606653f15c33f93ae275a7fe13cd7b9975501e6e8ab24aa3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2012-07-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2012-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2012-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2013-02-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2013-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-03-06 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-07-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:04:34\.482000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120615120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6545c4d2190c0195606653f15c33f93ae275a7fe13cd7b9975501e6e8ab24aa3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSE — 00002322220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / RIACHUELO - [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3ª Vara Mista de Sapé - [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008884520128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6545c4d2190c0195606653f15c33f93ae275a7fe13cd7b9975501e6e8ab24aa3 - **SHA-256 do comentário:** 860b971c537bdf67c8ac7534f8fb3c97d4caa0fc6b02fd47a9c7aa921149e10d