# Registro público: TJSP — 00037409820128260404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dd3c4bd604d2d832de05a5fa4990b033b735e6fd02eb85ee96048cb45fd84d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-17
- **Último ato com data válida:** 2022-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-17T17:54:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-17T19:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-20T10:13:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-21T10:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T15:46:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-24T10:17:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-25T10:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-01T14:51:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-01T14:58:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-06T16:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-06T16:43:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-07T10:23:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-08T10:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T10:58:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-11-13T17:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-13T17:02:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-01-14T14:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-14T14:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-15T10:15:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-17T14:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-28T13:54:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-28T14:15:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-19T13:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-20T16:27:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-02-21T10:17:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-26T10:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-03-08T17:14:51.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621801.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4dd3c4bd604d2d832de05a5fa4990b033b735e6fd02eb85ee96048cb45fd84d8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2016-12-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2016-12-13 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2017-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-01-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2017-01-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2017-01-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2017-02-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2017-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2017-04-27 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-11-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T06:10:28\.951105694Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-08\-17T17:46:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4dd3c4bd604d2d832de05a5fa4990b033b735e6fd02eb85ee96048cb45fd84d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00310117920128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / 01 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / Vara Única
- [TJPR — 00000300820218160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00210814220198090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJPI — 00001638520208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPR — 00000013720238160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRJ — 00439223520128190077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / SEROPEDICA 1 VARA
- [TJDFT — 00039021820168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037409820128260404 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE ORLANDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4dd3c4bd604d2d832de05a5fa4990b033b735e6fd02eb85ee96048cb45fd84d8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4dd3c4bd604d2d832de05a5fa4990b033b735e6fd02eb85ee96048cb45fd84d8
- **SHA-256 do comentário:** 725642cc8255be2584c1f3985b2bc1ff71a20a4b9ac68254d4b924967b6d5338