{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4622,"origem":"stj","sha256_origem":"f3df0303a6798a800c513a40a84ff272acedf2097eb55670842d5c22597c72da","registro_original":{"id_fonte":"000816560","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1396069","numero_registro":"201300289580","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2022-05-03","data_publicacao":"2022-06-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO\nRECURSO ESPECIAL. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nPARCIALMENTE ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão\nobscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe\no art. 1.022 do CPC/2015.\n2. No caso, verificada a existência de omissão, acolhem-se os\nembargos para que seja suprido o vício.\n3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos com efeitos\ninfringentes.","dispositivo":"Após o voto-vista regimental do relator acolhendo parcialmente os\nembargos de declaração, com efeitos infringentes, para dar parcial\nprovimento ao agravo interno, e a retificação do voto da Ministra\nMaria Isabel Gallotti, e os votos dos Ministros Marco Buzzi, Luis\nFelipe Salomão e Raul Araújo acompanhando o relator, a Quarta Turma,\npor unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração,\ncom efeitos infringentes, para dar parcial provimento ao agravo\ninterno, nos termos do voto do relator. Os Srs. Ministros Marco\nBuzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo e Maria Isabel\nGallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art436","urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art535","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art464_par1","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art479"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00464 PAR:00001 INC:00001 ART:00479 ART:01022","LEG:FED LEI:005869 ANO:1973\n*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973\n        ART:00436 ART:00535"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO INTERNA)\n   STJ - <<EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1894324>>-PR,\n         <<EDcl no AgInt nos EREsp 1848530>>-DF,\n         <<EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDv nos EAREsp\n1277417>>-RS,\n         <<EDcl na SEC 7296>>-EX","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"70a52bbd7d5e9d08b1db331b6539725098a7022dafd8089e1e8ef4f2b833b7bd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}