# Registro público: TRE-RJ — 06000710220256190078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a44dbfc6c798a7a75ce40fac03504621da86e993e892362254aeb9f334aa88a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-11
- **Último ato com data válida:** 2025-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-13** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2025-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-10** — Contas Regularizadas (TPU 14219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-11T14:22:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-08-18T13:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-10-01T14:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-08-14T14:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-14T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-14T17:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-14T17:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-01T13:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-10T16:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-10T16:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-10T16:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-13T00:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-10-20T15:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-20T15:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-11-14T18:49:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-11-14T18:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-07-11T14:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-08-20T14:59:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-10-10T14:38:23.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-10-10T14:38:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-10-11T00:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-10-13T00:51:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-10-21T02:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-11-14T18:50:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-11-14T18:50:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000110320206130068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903792/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí
- [TRE-BA — 06000462020206050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903703/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000374320246160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903308/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-BA — 06000463920206050147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903092/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 147 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000782320236190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901990/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-SP — 06000244320266260225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901935/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
- [TRE-SP — 06000245820206260385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-SP — 06000245320246260406](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901687/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE