# Registro público: TRF2 — 50964452520204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54ee7356d11d913d4d92b3808203984751d9abafec9a58083116c35a1e8ebcd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-31
- **Último ato com data válida:** 2021-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-07** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-12-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Lançamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-31T01:39:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-07T13:42:25.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 5998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004137920004013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990525/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5917, 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF1 — 00002340619994013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931252/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 02ª Imperatriz
- [TRF6 — 00001271520114013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 50640760720224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558139/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 5917, 5998
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 01099889320144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130142/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5998
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRN — 00105763720118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088326/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF6 — 00001164020074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058171/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [STJ — 00004147920188190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998807/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE