# Registro público: TRT5 — 00000015320185050401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23a06826847790b9d1175d140a33b81801e020f0f6799ea0de147964a0e36a3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Contribuições Previdenciárias | PIS/RAIS - Cadastramento | indenização Adicional | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | PIS - Indenização | Anotação/Baixa/Retificação | Responsabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-02T18:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-19T22:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-01T16:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-01T16:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-01T16:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-15T14:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-15T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-09T11:05:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-09T11:11:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-09T12:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-11T01:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-11T01:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-19T00:26:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-23T22:48:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-23T22:52:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-16T16:02:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-06-05T00:48:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-05T00:48:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-05T00:48:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-06T07:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-14T15:47:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-14T15:47:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2018-08-15T10:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2018-08-16T01:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-16T01:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-23T21:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-25T00:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-25T00:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-25T00:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-25T01:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-25T01:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-31T00:29:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-05T19:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2018-09-07T00:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2018-09-07T00:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2018-09-07T00:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2018-09-11T00:53:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2018-09-11T00:53:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2018-09-19T00:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-19T00:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462202.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000171220185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 13386, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00001992420145020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13852, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001208820155020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13852, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / Vara do Trabalho de Caieiras
- [TRT5 — 00000035420205050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13291, 13386, 13954
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT14 — 00000895120265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 13386
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00000533320215230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13291, 13386
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00002147720205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 13386
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT13 — 00000071920205130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13291, 13386
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa