# Registro público: TRE-AL — 06000108220266020013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO - **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462209/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462209.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38819f09854e637b8de5cf131e69a2d9c1ea39a21f80708cfcebcb1e1eb672f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-04 - **Último ato com data válida:** 2026-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2026-05-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Contas Anuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-05-04T08:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}} - 2026-05-04T08:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-05-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T01:25:05\.901000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260504084700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 38819f09854e637b8de5cf131e69a2d9c1ea39a21f80708cfcebcb1e1eb672f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AL — 06000160320236020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738736/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR - [TRE-PE — 00000451620196170047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463925/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12726 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000461920246240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161663/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 2 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AL — 06000064020256020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464545/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO - [TRE-AL — 06000023120246020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461341/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO - [TRE-RJ — 06000849020246190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161631/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ - [TRE-GO — 06000393220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161365/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA - [TRE-GO — 06000391420246090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160939/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS