# Registro público: TJRJ — 00081030720098190024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc99fcfe9c1746015e2b9044ef8afb9088abe3f14b999c844c0ae8589f4bb048

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-10-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-05-31** — Apensamento (TPU 135)
> **2012-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-17T17:01:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-09T14:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-01-15T15:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-06T17:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2010-06-18T14:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-26T17:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-09T11:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-24T11:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-10-26T15:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-05-03T16:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-14T16:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-29T15:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-31T14:06:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-10-10T22:34:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2012-10-10T22:34:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-28T14:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-22T12:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-12-02T18:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-12-17T11:37:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-08-10T11:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-22T11:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-01T12:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-29T11:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-25T17:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-06T15:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-06T16:32:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-09-28T12:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-19T11:37:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50307692720198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPR — 00000113520238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621737/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- [TJSC — 50080774620208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPA — 00003146820148140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRJ — 00137576220158190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
- [TJAL — 08020321820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00149400520148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
- [TJRJ — 00165859420168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017