# Registro público: TRF2 — 50556440420194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d91ef3c54d1de872f019ce6f2bf562dcf9fa9b56d8bfc06f9cf8b57e8b0ef49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-16
- **Último ato com data válida:** 2021-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-10** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2020-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Invalidez Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-16T10:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-10T15:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-08-19T18:43:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-10T14:31:10.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2020-09-18T17:46:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-10T18:25:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-01T14:34:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-24T18:19:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-03-10T18:48:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-24T19:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-21T13:29:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-13T13:40:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10255](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10255)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d91ef3c54d1de872f019ce6f2bf562dcf9fa9b56d8bfc06f9cf8b57e8b0ef49.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Invalidez Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-10 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2020-09-10 trata do assunto oficial «Invalidez Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:08:12\.850000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190815222814
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d91ef3c54d1de872f019ce6f2bf562dcf9fa9b56d8bfc06f9cf8b57e8b0ef49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50518559420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710353/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10255
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01111996720144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754136/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10255
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF5 — 05044656820164058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532335/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10255
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01312408920134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881462/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10255
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00379701120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035965/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10255
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00123379220234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748392/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10255
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00091555820208080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466516/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10255
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- [TJPB — 00008245620168150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942286/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Única de Juazeirinho

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50556440420194025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Invalidez Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8d91ef3c54d1de872f019ce6f2bf562dcf9fa9b56d8bfc06f9cf8b57e8b0ef49
- **SHA-256 do comentário:** 2c3b98f30e227ce4753c4e54cdfe5149cefa0f1d42e4ca617b7b7d04f3b1ae61