# Registro público: TJES — 00001378820238080062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - PIUMA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2cd4fa8cf1ff4daae1afac36c8a183aa5d0412990b569c12f04a8a6b0f3cf564 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-08 - **Último ato com data válida:** 2024-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-28** — Petição (TPU 85) > **2024-07-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-02-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-02-01** — Apensamento (TPU 135) > **2023-09-26** — Remessa (TPU 123) > **2023-09-22** — Recebimento (TPU 132) > **2023-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-08-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2023-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-16** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Vias de fato ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-01T16:51:26.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2024-07-28T10:23:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-18T14:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-08T12:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2023-03-03T09:03:34.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2023-09-26T15:10:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2023-03-28T14:17:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-08-29T17:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-02-08T12:59:01.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-07-22T22:13:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-08-29T13:10:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-08-23T12:42:50.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2023-02-09T14:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-16T16:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-22T15:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-02-01T16:51:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-03 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-01 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-08-23 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:01:37\.207128093Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210105000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2cd4fa8cf1ff4daae1afac36c8a183aa5d0412990b569c12f04a8a6b0f3cf564 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001360620228080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594304/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY - [TJES — 00001574720238080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150075/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO - [TJMA — 00002169020208100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155969/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM - [TJPB — 00006753220178150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151639/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 1ª Vara Mista de Monteiro - [TJMS — 00002009320208120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607890/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 3ª Vara Criminal - [TJMS — 00002003420238120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604753/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / Vara Criminal - [TJPE — 00000269620258172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595992/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJGO — 00171890820168090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439561/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 2cd4fa8cf1ff4daae1afac36c8a183aa5d0412990b569c12f04a8a6b0f3cf564 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)