# Registro público: TRT3 — 00001463520115030135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41c5e639cf5cf833fd5641adbbc15d81d28e9b979b073a19fa1d916e02fce082

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-09
- **Último ato com data válida:** 2019-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Liminar | Plano de Classificação de Cargos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 10299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10299)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Plano de Classificação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2011-09-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-11-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2011-11-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2012-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2012-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-06-07 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-09-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-11-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000794820185170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT3 — 00000599420165030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313183/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8843, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00000803320185170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT2 — 00002072120125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00240792020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001380320218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622661/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00161113620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620053/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA